Informações Promotores
  • PDF

Dada a relativa proximidade da cidade de Luanda e com todas as características de futuros centros urbanos, as cidades do Kilamba, Camama e Cacuaco têm suscitado o interesse de muitas pessoas individuais e colectivas em residir, frequentar e/ou investir nos projectos de urbanização e de construção das referidas cidades.

Neste sentido, embora vários promotores já estejam a participar nestes projectos, mediante a celebração de contratos com o Estado, com vista à construção de diversas infra-estruturas nos lotes de terreno disponíveis, existem lotes ao dispor das pessoas e entidades que pretendam residir e/ou investir nas cidades do Kilamba, Camama e Cacuaco.

É neste âmbito que surge o GCKCC, criado pelo Decreto Presidencial n.º 190/14, de 6 de Agosto, órgão público responsável pela coordenação, controlo e implementação dos Planos Directores das cidades do Kilamba, Camama e Cacuaco e que, em virtude desta missão, tem a seu cargo a gestão e a promoção do processo de urbanização destas cidades, bem como a legalização dos terrenos e edificações já em execução por alguns dos promotores.

Para o efeito, o GCKCC irá proceder ao cadastramento dos promotores das cidades do Kilamba, Camama e Cacuaco, com o objectivo de identificar, exaustivamente, todas as pessoas singulares e colectivas envolvidas nos projectos de urbanização, bem como os respectivos lotes, mas também para verificar a conformidade dos projectos com a Lei e o Planos Directores das respectivas cidades e a sua viabilidade económica e financeira.

Caso o projecto não respeite a Lei e os respectivos Planos Directores ou não tenha viabilidade económica e financeira para as cidades, o contrato celebrado entre o promotor e o Estado será rescindido nos termos da Lei.

Se pretender residir e/ou investir nas cidades do Kialamba, Camama ou Cacuaco, já se encontram disponíveis, via online, os documentos necessários para a candidatura, cartas de apresentação e declarações.

Estes documentos deverão ser entregues no GCKCC, respeitando os Princípios da Transparência, Igualdade, Concorrência, Imparcialidade, Eficácia e Eficiência, e em cumprimento do disposto no artigo 10.º do Decreto Presidencial n.º 190/11, de 30 de Junho, e nos artigos 56.º, 57.º, 58.º, 69.º e 70.º da Lei da Contratação Pública (Lei n.º 20/10, de 7 de Setembro).

Para conhecer os promotores já cadastrados e saber um pouco mais sobre o trabalho desenvolvido por cada um deles, clique aqui. Consulte o nosso portal e faça também parte deste projecto inovador.

Voltar