Institucional Plano de Desenvolvimento Urbano 2014-2019
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O Plano de Desenvolvimento Urbano 2014-2019 consiste num projecto estratégico para as cidades do Kilamba, Camama e Cacuaco, elaborado pelo GCKCC, com o propósito de dar continuidade a todas as actividades e processos de construção das urbanizações, devendo assegurar a integração e a inserção das novas urbanizações no tecido urbano existente com o objectivo de construir eixos estruturantes e indutores de desenvolvimento urbano onde, no quadro de uma visão global e integrada, sejam definidas as orientações relacionadas com o crescimento urbano, bem como a articulação entre os empreendimentos ali existentes e os projectados, de acordo com o Decreto Presidencial n.º 190/14, de 6 de Agosto.

Desta forma, os habitantes do Kilamba, Camama e Cacuaco poderão dispor, com relativa proximidade, flexibilidade e modernidade, de todos os bens e serviços necessários em qualquer centralidade que se pretenda completa e auto-suficiente. À melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes, junta-se, ao mesmo tempo, o desenvolvimento e a modernização das cidades.

Assim, para o referido quinquénio foram planificados estudos e projectos, previstos no Plano de Desenvolvimento Urbano 2014-2019, com as metas a atingir para cada Programa Operacional:

  1. Qualificação Urbana, Ordenamento e Gestão Territorial;
  2. Grandes Redes de Infra-estruturas;
  3. Desenvolvimento e Diversificação da Base Económica;
  4. Modernização Administrativa;
  5. Administração Interna;
  6. Segurança Interna;
  7. Protecção Civil e Bombeiros;
  8. Correios e Telecomunicações;
  9. Serviços de Justiça;
  10. Serviços de Finanças;
  11. Serviços de Educação;
  12. Serviços Saúde;
  13. Serviços de Cultura, Juventude e Desportos;
  14. Habitação e Urbanismo;
  15. Sustentabilidade e Ambiente;
  16. Serviços Energia e Águas;
  17. Comunicação.

Numa perspectiva de análise de planeamento estratégico, o Plano de Desenvolvimento Urbano 2014-2019 contém objectivos de longo e médio prazo e as respectivas políticas de desenvolvimento, de acordo com a Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo para Angola – Angola 2025 e o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.

Objectivos de Longo Prazo:

  • Garantir a Unidade e a Coesão Nacional;
  • Construir uma Sociedade Democrática e Participativa, garantindo as liberdades e direitos fundamentais e o desenvolvimento da sociedade civil;
  • Promover o Desenvolvimento Humano e o Bem-Estar dos Angolanos, assegurando a Melhoria da Qualidade de Vida, Combatendo a Fome e a Pobreza Extrema;
  • Promover o Desenvolvimento Sustentável, Competitivo e Equitativo, garantindo o Futuro às Gerações Vindouras;
  • Promover o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação;
  • Apoiar o Desenvolvimento do Empreendedorismo e do Sector Privado;
  • Desenvolver de Forma Harmoniosa o Território Nacional;
  • Promover a Inserção Competitiva da Economia Angolana no Contexto Mundial e Regional.

Objectivos de Médio Prazo:

  • Preservação da Unidade e Coesão Nacional;
  • Garantia dos Pressupostos Básicos Necessários ao Desenvolvimento;
  • Melhoria da Qualidade de Vida;
  • Inserção da Juventude na Vida Activa;
  • Desenvolvimento do Sector Privado;
  • Inserção Competitiva de Angola no Contexto Internacional.

Políticas de Desenvolvimento:

  • Políticas Nacionais de Desenvolvimento;
  • Políticas e Prioridades para o Desenvolvimento Sectorial;
  • Políticas e Prioridades para o Desenvolvimento Territorial;
  • Política de População;
  • Política de Modernização do Sistema de Defesa e Segurança Nacional;
  • Política de Apoio à Reintegração Socioeconómica de Ex-Militares;
  • Política de Reforma Tributária e das Finanças Públicas;
  • Política de Modernização da Administração e Gestão Públicas;
  • Política de Promoção do Desenvolvimento Equilibrado do Território;
  • Política de Estabilidade e Regulação Macroeconómica;
  • Política de Promoção do Crescimento Económico, do Aumento do Emprego e da Diversificação Económica;
  • Política de Repartição Equitativa do Rendimento Nacional e de Protecção Social;
  • Política de Juventude;
  • Política de Reforço do Posicionamento de Angola no Contexto Internacional e Regional, em Particular na União Africana e na SADC.
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